DATA: 29 de junho de 2016

SÚMULA: Homologa a Reavaliação Atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sinop – PreviSinop, relativo ao Exercício Financeiro de 2016.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no caput do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003;

Considerando o disposto no inciso I do art. 1º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998;

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Relatório Técnico sobre os resultados da Reavaliação Atuarial nº. 1.002/2016, realizado em 27 de junho de 2016, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 29 de junho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

CÁSSIA APARECIDA OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento