DECRETO MUNICIPAL Nº 1.344/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

“DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 3º, 5º e artigo 64, II, IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica determinado RECESSO ADMINISTRATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal de Cocalinho – MT, no período de 04 a 30 de julho do corrente ano, no período vespertino, objetivando dar cumprimento, mormente ao princípio da economicidade.

§ 1º. Com o Recesso, o horário de funcionamento relativo ao atendimento ao público, será das 07:00 as 12:00 horas, de segunda a sexta feira.

§ 2º. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores de órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza exige regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2º. Ficam os Servidores Públicos Municipais cientes de que, quando necessário, deverão se apresentar para resolver sobre atribuições concernentes à sua função, e ainda quando convocado pelo Chefe do Poder Executivo ou sua Chefia Hierárquica.

Art. 3º. Este Ato poderá ser revogado a qualquer momento, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração