DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2025

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SORRISO-MT

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a formalização da cooperação entre os Municípios de Sorriso/MT e Lucas do Rio Verde/MT, visando assegurar a oferta e a continuidade de serviços de saúde de média e alta complexidade, especificamente na área de Terapia Renal Substitutiva (TRS).

Para a consecução do objeto, o Município de Lucas do Rio Verde/MT repassará recursos financeiros ao Município de Sorriso/MT, destinado à cobertura das despesas relacionadas ao atendimento de seus pacientes, compreendendo:

I – realização de hemodiálise e diálise peritoneal;

II – execução de procedimentos ambulatoriais correlatos;

III – realização de exames laboratoriais necessários, em conformidade com as diretrizes clínicas para o cuidado ao paciente com Doença Renal Crônica (DRC);

IV – confecção da fístula artério-venosa de acesso à hemodiálise;

V – implante de cateter para diálise peritoneal;

VI – outros procedimentos correlatos previstos na legislação vigente e nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS)

VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, até o limite de 60 meses, mediante acordo entre os partícipes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

ASSINATURA: 30 de setembro de 2025.

MIGUEL VAZ RIBEIRO                                                             

MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE                             

CONCEDENTE     

                                                                  

ALEI FERNANDES

MUNICÍPIO DE SORRISO

CONVENENTE