SÚMULA:

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CMAE, COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº 855/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Lei Municipal nº 855/2009, os quais passarão a compor, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento constituído por sete membros terá a seguinte composição:

I-Representante do Poder Executivo:

- Camila Aparecida David da Silva Zenere - Titular

- Letícia Caroline dos Santos Leal - Suplente

II-Representantes dos Trabalhadores da Educação- Docente e Discentes

- Liria Cristiane Domingos Alves - Titular

- Giovane Alves Souza - Suplente

- Luciene Marinheiro Pereira - Titular

- Danielli Lee Siqueira - Suplente

III-Representante dos Pais e Alunos:

- Tiane da Conceição Silva - Titular

- Cristiane de Castro do Nascimento - Suplente

- Alessandra Andrade da Silva - Titular

- Ana Paula Souza Gomes - Suplente

IV-Representantes das Entidades Civis Organizadas:

- Maycon Araújo Costa - Titular

- Izaurinha Moreira de Azevedo - Suplente

- GabrielaMaciel da Silva - Titular

- Lucilene Rodrigues Cotrim - Suplente

ARTIGO 2º Os membros e o Presidente do CMAE terão mandato de 04 (quatro) anos.

ARTIGO 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, 02 dias de outubro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretário Municipal de Administração