“Dispõe sobre o retorno de licença por motivo de saúde ao Excelentíssimo Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso I, alínea e, e inciso VII, alínea h, do Regimento Interno, e considerando o disposto no art. 102, § 4º, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, e

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 217/2025, que “Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de saúde ao Excelentíssimo Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, nos termos do art. 98, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”

CONSIDERANDO o Despacho 3- 4.270/2025, de 02 de outubro de 2025, encaminhado via 1Doc, com o atestado médico informando que o Vereador Isaías Bezerra está apto para exercer os atos da vida civil e retornar à atividade laboral nesta Casa de Leis.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizado ao Excelentíssimo Vereador Oziol Bezerra de Paula (Isaías Bezerra), do Partido Republicanos, a reassumir o mandato antes de findo o prazo da licença por motivo de saúde, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 02 de outubro de 2025 (quinta-feira).

Art. 2º Fica revogada a partir do dia 02/10/2025 a PORTARIA Nº 213/2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.”, retornando o Excelentíssimo Vereador Isaias Bezerra ao cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 02 de outubro de 2025 (quinta-feira).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registra-se, Intime-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de outubro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres