Processo Administrativo Licitatório nº 324/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de empresas interessadas na prestação de serviços de locação de brinquedos de recreação infantil, para atendimento à demanda do evento alusivo ao dia das Crianças, celebrado em 11 de outubro, e demais eventos de acordo com o previsto no Calendário Municipal de Santa Carmem/MT.

CREDENCIADO: 52.095.484 TEYLOR LUIZ DALLALBA

CNPJ: 52.***.***/0001-01

Endereço: Rua Rio Nandico

Bairro: Residencial Maripa

Cidade: Sinop/MT

Valor Estimado: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 122/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da empresa 52.095.484 TEYLOR LUIZ DALLALBA, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 06 de Outubro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal