PORTARIA N. 118/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação – CACS/FUNDEB para o Quadriênio 2023/2026, instituído pela portaria nº 046/2023.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Municipal nº 808/2021, baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando que a Lei n^o 808, de 26 de março de 2021, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentada pelo Decreto 10.656 de 22 de maço de 2021.

Considerando a Lei Estadual n^o 11.328, de 24 de março de 2021, que dispõe

sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

CACS/FUNDEB;

Considerando a criação do Conselho do FUNDEB e a necessidade de designação dos integrantes, nos termos do Artigo 10º da Lei Municipal n^o 808 de 26 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir os membros titulares e suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2026.

I – Representantes do Conselho Municipal de Educação do Municipio de São José do Xingu-MT, como membro titular a senhora Maria Oliveira Braga em substituição a senhora Andreia da Silva de Oliveira;

II - Representantes do Poder Executivo, como membro titular a senhora Rosa Patricia Meireles em substituição a senhora Ludimila Alves Lopes;

III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas, como membro titular a senhora Cleni Maria Abreu da Silva em substituição a senhora Magna Oliveira da Silva, suplente senhora Judite Rodrigues da Silva em substituição a senhora Julia Conceição Gomes Resende.

IV - Representantes da Escola de Campo, como membro titular a senhora Noemi Martins Moura em substituição a senhora Judite Rodrigues da Silva.

V - Representantes dos alunos da Educacão Básica Pública, como membro titular o aluno Ari Silva Moura em substituição ao aluno Carlos Eduardo Aprigio Costa, suplente Gabriel Joaquin de Lima Wagner em substituição a aluna Ana Paula Abreu Nardi; titular a aluna Mariana Vicente de Oliveira em substituição ao aluno João Vitor Vieira Claro de Paula, suplente Maria Cecilia Palma Campos em substituição ao aluno Julio Miguel Christovam Leoncini.

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Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2025.

Sandro Jose Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se Cumpre-se