PORTARIA N° 253/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora IVANILDA ALVES FREITAS ASSUNÇÃO, brasileira, servidora efetivo no cargo de Técnica de Enfermagem, matrícula nº 347, como FISCAL DO CONTRATO Nº 025/2025, da empresa LAVEBRAS MT GESTÃO DE TÊXTEIS LTDA, durante o período de 23/09/2025 à 23/09/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 23/09/2025.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 30 de setembro de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT