PORTARIA Nº 254/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS TÉCNICOS SOLICITADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, RELACIONADOS À AUDITORIA OPERACIONAL ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 10/2025/2ºSECEX, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que solicita o cadastramento de equipe responsável e o preenchimento de formulários eletrônicos referentes à Auditoria Operacional sobre Avaliação do Sistema de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores municipais para o cumprimento das determinações e prazos estabelecidos pelo órgão de controle externo;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras abaixo relacionadas para comporem a equipe responsável junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, incumbidas de prestar informações, encaminhar a documentação necessária e preencher os formulários eletrônicos da Auditoria Operacional:

I – Amanda Alves Martins Cerenza, matrícula nº 1418, ocupante do cargo de Secretaria Municipal de assistência Social, Gestão e Trabalho;

II – Michel Campos Alves, matrícula nº 1226, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno.

Art. 2º Os servidores nomeadas deverão observar rigorosamente os prazos fixados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das orientações expedidas pela 2ª Secretaria de Controle Externo – SECEX.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 29 de setembro de 2025.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal