TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº034/2025

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 141/2025, Processo Administrativo n° 034/2025, cujo objeto é a INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA LEVANTAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, VISANDO À COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – ICMS.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 03 de Outubro de 2025.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena