I - TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2025.
A Comissão de contratação (Portaria nº 411/2025), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica a vista do Termo de Retificação DO EDITAL, para retificação do item 6. DO PRAZO E LOCAL DO CADASTRAMENTO.
Portanto a Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR e PUBLICAR EDITAL RETIFICADO que tem como objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços relativos à alienação de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município de Pedra Preta-MT.
Pedra Preta, 03 de outubro de 2025.