Decreto nº 2.294, de 03 de outubro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Ofício nº 340/GP/2025, de 02 de outubro de 2025, solicitando a abertura de crédito para suplementação de dotações orçamentárias, para atender as necessidades da Casa de Leis.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

01.	Câmara Municipal
001.	Câmara Municipal
01.	Legislativa
031.	Ação Legislativa
0033	Gestão Legislativa
2340	Atividade Legislativa
31.90.94.0000	Indenizações e Restituições Trabalhistas ................................. R$ 65.000,00
33.90.14.0000	Diárias Civil ........................................................................................... R$ 50.000,00
33.90.33.0000	Passagens e Despesas com Locomoção ...................................... R$ 15.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

01.	Câmara Municipal
001.	Câmara Municipal
01.	Legislativa
031.	Ação Legislativa
0033	Gestão Legislativa
1241	Atividade Legislativa / Obras de Infraestrutura
44.90.51.0000	Obras e Instalações ........................................................................ R$ 130.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município