ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 1427/2025 de 22.09.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 175/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.608 OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE EXUMAÇÃO EM TÚMULO RASO COM REAPROVEITAMENTO, REMOÇÃO, ACONDICIONAMENTO E TRANSLADO INTERNO DOS RESTOS MORTAIS DE PESSOAS VULNERÁVEIS SEPULTADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da empresa SANTA CRUZ SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, CNPJ 03.236.040/0001-25, com fulcro no Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021e Decreto Municipal 110/2023 no valor de R$ 34.963,93 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos) torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 03.10.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.