RESOLUÇÃO N°. 079/2025

POXORÉU – MT, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação das deliberações da 9º Reunião Ordinária/CMDCA de 2025, datada de 25/09/2025 e dá outras providências

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 18 do Regimento Interno do CMDCA homologado pela Resolução nº 68/2024 de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, em reunião ordinária de 25/09/2025, conforme registro em Livro-Ata do CMDCA, Ata n° 162/2025, fl. 28 e verso e do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam aprovadas as deliberações da Plenária do CMDCA de acordo com reunião realizada em 25 de setembro de 2025.

Art.2º - As deliberações aprovadas referem se a:

I - Aprovação do Projeto: “PEQUENOS GUERREIROS FELIZES”, a ser executado pela Secretaria Municipal de Educação, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil reais), através do Edital de Chamamento Público 02/2025;

II - Aprovação do Projeto: “ DIA DE ALDEIA FORA DA ALDEIA”, a ser executado pela Secretaria Municipal de Educação, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil reais), através do Edital de Chamamento Público 02/2025

III - Aprovação do Projeto: “PEDALANDO NA ROTA DOS ENCANTOS LITERÁRIOS”, a ser executado pela Secretaria Municipal de Educação, em parcela única no valor de R$: 6.000,00 (Seis Mil reais), através do Edital de Chamamento Público 02/2025

V - Fica definido a eleição e posse da Composição do Comitê de Participação de Adolescente - CPA no CMDCA para o dia 16 de outubro do ano corrente, às 13h no Balneário Lagoa;

Art. 3º - Fica registrado os seguintes informes:

I - Apresentação da realização do evento Cavalgada, a se realizar no dia 18 de outubro do ano corrente;

II - Informes sobre a Palestra para famílias: “Quando o mundo não entende o seu filho” previsão dia 08/10/2025, voltada para famílias com crianças e adolescente com deficiência;

III - Convite para participação de uma reunião idealizada pela Associação Pais Amigos dos Autistas de Poxoréu - APAAP dia 30/09/2025 na ASSEMP.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 03 de outubro de 2025.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA

Resolução 66/2024