DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO Artigo nº 104 da Lei Complementar nº 034/2014 que regulamenta o Afastamento por motivo de doença de pessoa da família.

CONSIDERANDO Portaria Municipal nº 219/2025 onde concedeu afastamento remunerado pelo período de 17/07/2025 a 15/08/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO por motivo de doença de pessoa da família Conforme previsto em Lei Complementar nº 034/2014, pelo período de 30 (trinta) dias, a Sr.ª. FABIANA VANERIA SILVA DE ARRUDA, matrícula 2536, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE, com início em 01/09/2025 a 30/09/2025.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de setembro de 2025.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS