DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR/ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASCOAL ALBERTON - Prefeito Municipal de TERRA NOVA DO NORTE-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Senhora com ORDENADORA DE DESPESAS do FMDM DE TERRA NOVA DO NORTE/MT A Senhora ALETICIA PAULA DE SOUZA BUFFON, PORTARIA DE NOMEAÇÃO 004/2025, de 06/01/2025, portadora da cédula de Identidade, RG 186377575 SEJSP/MT, CPF: 024.684.901-00, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, como Administradora/Ordenadora das despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Terra Nova do Norte/MT

Art. 2º - Regulamenta a nomeação do Presidente do FMI-Fundo Municipal da Pessoa Idosa, a Sra. LOURDES MONTAGNER, portadora da cédula de Identidade, RG 1017614346, SSP/RS, CPF: 554.994.140-68.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Terra Nova do Norte - MT, 02 de outubro de 2025.

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Pascoal Alberton

Prefeito Municipal