De: 03 de outubro de 2025

“Concede Licença Saúde ao servidor Marcelo dos Santos e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde ao servidor Marcelo dos Santos inscrito no CPF: 004.***.***-73 e matrícula n° 995 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de Gari, conforme Atestado Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 02/10/2025 a 16/10/2025 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 17/10/2025 até a cessação do benefício mediante o resultado da perícia conforme “Comunicação de Decisão” fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal