DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA CONCORRER A PLEITO ELEITORALAO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e;

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao servidor Municipal OSMAR RIZZI, matrículafuncional N° 365, do cargo de Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, AFASTAMENTO PARA CONCORRER A PLEITO ELEITORAL conforme Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990, a partir de 01/07/2016, até o término do período eleitoral do ano de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Curvelândia-MT, 30 de junho de 2016.

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal