Processo nº 77/2025

Dispensa de Licitação nº 38/2025

Ratifico o ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa R. L. DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.171.524/0001-67, com sede à Rua 14 n° 399, Industrial Industrial I, Água Boa-MT, para a Locação de brinquedos infantis em comemoração ao dia das Crianças, incluindo a montagem, desmontagem e operação, perfazendo o total de R$ 25.366,00 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 06 de Outubro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal