OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA SISTEMA DE GESTÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

FORNECEDOR: MAYCON GHIZZI

CNPJ Nº 29.266.406/0001-00

ITEM	DESCRIÇÃO	TIPO	QTD.	V. UNITÁRIO	V. TOTAL
7606	SISTEMA INFORMATIZADO A SER FORNECIDO PARA GESTÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COM INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, JÁ INCLUSAS ALTERAÇÕES LEGAIS E MANUTENÇÕES CORRETIVAS.	MÊS	12	R$ 1.600,00	R$ 19.200,00

Valor global: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais)

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Diamantino– MT, 06 de outubro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL