TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 100/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 050/2025, AUTORIZO a contratação direta 42.185.208 WESLEY CAETANO DE BRITO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.185.208/0001-72, com sede na RUA SIMEAO ARRAYA, Nº 1187, Qd. 15, Lt. 10, Centro, Barra do Garças - MT, CEP – 78.600-001, endereço eletrônico: britowesley294@gmail.com, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de dispensa de licitação para a Contratação do trenzinho da alegria e personagens de animação, para realização da festa do dia das crianças do município de Torixoréu-MT, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de outubro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0430/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 050/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa 42.185.208 WESLEY CAETANO DE BRITO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.185.208/0001-72, com sede RUA SIMEAO ARRAYA, SETOR CENTRO, BARRA DO GARÇAS-MT, CEP 78.600-000, no valor global de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), através de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DO TRENZINHO DA ALEGRIA E PERSONAGENS DE ANIMAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 03/10/2025 a 31/10/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

507- 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: 42.185.208 WESLEY CAETANO DE BRITO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.185.208/0001-72.