PORTARIA DP/PREF. Nº 6906 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.025.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sr. ISMERALDO ABREU DE ARRUDA, funcionário efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, mas atualmente encontra se no cargo comissionado de DIRETOR DE DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO - STATUS SECRETARIO, lotada junto ao GABINETE DO PREFEITO, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de outubro de 2.025 ao dia 29 de dezembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 03 de agosto de 2.018 a 02 de agosto de 2.023, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2.025.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT