ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, para a contratação da empresa: PALHAÇO FURREKA ENTRETENIMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 11.528.901/0001-77, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de show de animação do Palhaço Furreka (show autoral), no valor total de: R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 06 de outubro de 2025.

Tatiane Coelho Antunes

Secretária de Assistência Social

Portaria nº 454/2022