Cria a Junta Disciplinar Desportiva - JDD de Sorriso-MT, designa membros efetivos e suplentes, e dá outras providências. 

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Considerando a necessidade de criar a Junta Desportiva Disciplinar para melhor regular os jogos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Junta Disciplinar Desportiva – JDD, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), deste Município de Sorriso/MT, composta pelos seguintes membros:

1.JÚLIO CESAR BATIUK DE CARVALHO – Presidente;

2. JEAN CARLOS MUZI – Relator;

3. NATHAN JOSE FERREIRA – Secretário;

4. ELIONAR NASCIMENTO RIBEIRO – Suplente.

Parágrafo único. A função dos membros da JDD é considerada serviço público relevante.

Art. 2º Compete à Junta Disciplinar Desportiva – JDD, julgar as questões de descumprimento de normas relativas à disciplina e às competições desportivas promovidas pelo Município de Sorriso, sempre assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de fevereiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de outubro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração