RESOLUÇÃO 006/2025

Dispõe sobre a Concessão de Licença para exercer função de Secretário Municipal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

Art.1º Fica autorizado a licença a Vereadora Patrícia Paiva de Alencar – Republicanos.

Art. 2º A licença ora autorizada é em conformidade no Capítulo V das Licença, em seu art. 49, inciso IV, do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º A Licença será sem ônus para o Poder Legislativo Municipal.

Art.4 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 06 de outubro de 2025.

Cristiano dos Santos Milhomem

Presidente 2025/2026