DATA: 30 de junho de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre a atividade do profissional de Enfermagem desenvolvida em Sala de Vacina e dá outras providências.

JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando expediente da Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam regulamentadas por este Decreto as atividades do profissional de Enfermagem desenvolvida em Sala de Vacina, bem como as demais ações relativas à função.

Art. 2º. Compete ao profissional de Enfermagem em Sala de Vacina as seguintes atribuições:

I – realizar o armazenamento, a preparação e a aplicação dos imunobiológico, observando todas as recomendações de segurança do Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação – Brasil, 2014 – e/ou publicações posteriores;

II – realizar orientação aos responsáveis por usuários e/ou usuários que receberão a vacina sobre sua indicação, as doenças que previne, possíveis reações adversas, cuidados apropriados pós-aplicação e agendamento de retorno quando necessário;

III – realizar alimentação dos sistemas de informação que compõe o programa nacional de imunização, bem como seus respectivos relatórios;

IV – realizar limpeza concorrente da Sala de Vacina conforme orientações do Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação – Brasil, 2014, e/ou publicações posteriores;

V – realizar limpeza do refrigerador a cada 15 (quinze) dias ou até a camada de gelo do congelador atingir o limite de 15 cm (quinze centímetros);

VI – verificar a temperatura da geladeira da Sala de Vacina duas vezes ao dia, inclusive nos finais de semana e feriados;

VII – realizar o correto armazenamento dos imunobiológicos em caixa de isopor climatizadas com bobinas de gelo reciclável;

VIII – comunicar a chefia imediata em caso de interrupção do fornecimento de energia elétrica, conforme o estabelecido no Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação – Brasil, 2014, e/ou publicações posteriores.

Art. 2º. A Coordenadoria de Imunização deverá ser comunicada oficialmente caso haja a impossibilidade do Técnico Responsável em executar as funções estabelecidas neste Decreto.

Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deverá a Coordenadoria de Imunização designar técnico substituto.

Art. 3º. Todas as atividades inerentes á vacinação deverão ser realizadas sob a supervisão do enfermeiro responsável pela Equipe de Saúde.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO-GROSSO.

Em, 30 de junho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde