PORTARIA Nº 2345, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, ao Servidor ACASSIO CAVALCANTE, matrícula funcional nº 7579, ocupante do cargo de efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania 15 (quinze) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (ESPOSA), conforme atestado médico no período de 04.09.2025 a 18.09.2025, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de setembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal