PORTARIA Nº 2346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, ao Servidor ACASSIO CAVALCANTE, matrícula funcional nº 7579, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, 06 (seis) dias de LICENCA PATERNIDADE, conforme certidão de nascimento no período de 19.09.2025 à 24.09.2025, nos termos do disposto no artigo 86, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de setembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal