PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.683.111/0001-07.

Objetivo: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DE FORMA CONTINUADA, REFERENTES ÀS NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, PERTENCENTE À SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO – SENATRAN, SUBSISTEMA DO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF, a fim de atender as necessidades do Departamento de Trânsito do município de Sapezal – MT, conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 43/2025.

Valor: R$ 2.178,00.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da data de assinatura do contrato, de 06/10/2025 a 06/10/2026, prorrogável na forma da lei.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 043/2025.

Secretaria: Secretaria De Administração E Planejamento.