PORTARIA Nº 314/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
7 de Outubro de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar o Servidor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:
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N° DO CONTRATO |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
OBJETO DO CONTRATO |
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041/2025 |
23/12/2025 |
1.1-Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial e pequenas reformas nas instalações da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares Renato Dias Coutinho e Maria José Borges para atender a Secretaria Municipal de Educação, neste município de Dom Aquino-MT.; ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS Manutenção do almoxarifado e sala de atendimento multifuncional da Secretaria de Educação Reparos em paredes, tetos e eventuais fissuras; Troca completa do piso existente por piso cerâmico ou porcelanato PEI 4 ou superior; Substituição de rodapés danificados; Troca de janelas na Escola Renato Dias Coutinho Retirada de 02 janelas; Esquadrejamento e regularização dos vãos para receber novas esquadrias; Manutenção do muro na Escola Renato Dias CoutinhoServiço de manutenção de 50 metros por 1,70 metros lineares de muro frontal, contemplando reparos estruturais, correção de fissuras, substituição de trechos danificados e acabamento. Troca do piso da secretaria escolar na Escola Municipal Professora Maria José Borges Substituição do revestimento de piso da secretaria escolar, contemplando a remoção completa do material existente e a instalação de novo piso cerâmico ou porcelanato com classificação mínima PEI 4, adequado para áreas de circulação frequente. O serviço inclui regularização da base, aplicação de argamassa colante, assentamento das peças, rejuntamento e acabamento, visando melhorar as condições de segurança, higiene, durabilidade e estética do ambiente administrativo. |
ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de Setembro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO
Secretário de Administração