PORTARIA Nº. 161/2016
1 de Julho de 2016
PORTARIA Nº. 161/2016
DE 22 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade Legislação em vigor preceitua na Seção III art. 87, Parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora, DAYANNE DOS SANTOS FERREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora na Escola Municipal Comandante Fontoura no Distrito de Santo Antonio do Fontoura, neste município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará seu filho, pelo período de 60 dias a partir do dia 22/06/2016 a 22/08/2016, conforme conclusão medica e parecer social em anexo.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 22 de junho de 2016.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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