Republica-se por ter saído incorreta

PORTARIA Nº 635/2025

Dispõe sobre nomeação de servidores para constituírem Comissão de Apuração de Possíveis Irregularidades referentes ao 9º Festival de Pesca de Juara-MT.

A Secretária Municipal de Administração, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas, em observação ao Ofício n° 058/2025/SMDE/DMA de 02 de outubro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 18.434/2025 às 15h47 em 02/10/2025 que, solicita abertura de uma comissão para apuração de possíveis irregularidades no festival de pesca;

RESOLVE:

Art. 1º Institui a Comissão de Apuração de Possíveis e Eventuais Irregularidades para fins de análise e parecer de requerimentos e contestações protocolados referentes ao “9º Festival de Pesca de Juara”, ocorrido no dia 28/09/2025 no Balneário Luiz Riva.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Fernanda Silveira Vaz, CPF: xx7.xxx.8xx-xx- (Presidente)

II - Vanilza Oliveira de Souza Amaral, CPF: xx4.xxx.4xx-xx-(Relatora)

III - Fabio Alves Donizeti, CPF: xx4.xxx.6xx-xx- (Membro)

IV - Andyra Maria Pinheiro Piovisan, CPF: xx1.xxx.2xx-xx-(Membro Suplente)

V - José Roberto Rodrigues, CPF: xx7.xxx.1xx-xx- (Membro Suplente)

§ 1º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária para elucidação dos fatos.

§ 2º A Comissão deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, emitir relatório conclusivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração