“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.331, de 20 de Dezembro de 2024;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0006 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITIPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO

2194 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00.00– PENSÕES ...................................................................................... ..........................................R$ 50.000,00

TOTAL .................................................................................................................................................R$50.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E DES. URBANO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ITIPREV

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0997 – RESERVA DO RPPS

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

18001111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO

2197 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................................................................................R$ 50.000,00

TOTAL .............................................................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, em ___ de Outubro de 2025.

Fabiano Dalla Valle

Prefeito Municipal