PORTARIA N.° 298/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir de 11 de setembro de 2025, os senhores SAULO ALVES BARBOSA, matrícula nº 721 e PAULO HENRIQUE SALES, matrícula nº 1.022, servidores efetivos, para atuarem como FISCAIS do seguinte contrato:

CONTRATO N.°	OBJETO	CONTRATADA
65/2025	Contratação de Show artístico da banda “Novo Som” para a programação cultural do 25º Festival de Pesca e Praia de Porto Esperidião/MT, respectivamente no dia 26 de setembro de 2025.	E. P. EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 46.558.892/0001-41.

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal do contrato listado acima.

SAULO ALVES BARBOSA

Matrícula n.° 721

PAULO HENRIQUE SALES

Matrícula n.º 1.022