DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. 

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ITAMAR PEREIRA, matrícula nº 5023, em substituição à servidora JOYSILENE DA SILVA COSTA MOREIRA, para atuar como fiscal do contrato 084/2021, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais realizados para a contratação de Empresa de Engenharia Cartográfica especializada na Prestação de Serviço de Elaboração do Mapeamento Digital georeferência através de aerofotogrametria, necessários na execução de ação de regularização fundiária, a ser executada em áreas dos bairros denominados Vila Nova, Tiradentes, Tiradentes II e São Pedro, no Município de Vila Rica/MT, visando legalizar a permanência das populações moradoras na área objeto, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidas pela política urbana e habitacional brasil.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028