PORTARIA N.º 616/2025.

DE: 06 DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia a Comissão de Contratação para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º, L E LX, bem como no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/21;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Comissão de Contratação desta Prefeitura Municipal para o exercício de 2025.

Artigo 2º - Designar o servidor abaixo para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I - Weverton Ancelmo Pereira de Sousa - Agente de Contratação

Parágrafo Único – O agente de contratação designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas e inexigibilidades de licitação.

Artigo 3º - Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Artigo 4º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação desta Prefeitura, na qualidade de membros titulares:

I – Weverton Ancelmo Pereira de Sousa

II – Tony Fernando Barreto de Oliveira

III – Tassia Marcela Lourenço de Melo

Artigo 5º Designar como membros da equipe de apoio ao Agente de Contratação:

I - Tony Fernando Barreto de Oliveira

II - Tassia Marcela Lourenço de Melo

Artigo 6º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Artigo 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de outubro de 2025. Revogando a portaria 506/2025.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 06 DE OUTUBRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO