Processo Administrativo Licitatório nº 325/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com fornecimento e instalação de Padrão energia trifásico para substituir na Unidade de Trânsito.
FORNECEDOR:	LM PADRÕES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
CNPJ:	22.961.840/0001-53
VALOR TOTAL:	R$ 3.498,49 (três mil e quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 94/2025 de 07/10/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa LM PADRÕES E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 07 de outubro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal