EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO Nº 016/2023 – Termo de Adesão nº 002/2023.

CONTRATADA: AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 24.538.995/0001-07, com endereço sito à Rua Cândido Mariano 495A, Bairro Centro Norte, CEP 78005-150, Cuiabá-MT.

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais, tendo em vista a necessidade de transporte de autoridades e servidores, para atividades de ordem e desígnio públicos, fora do estado de Mato Grosso.

OBJETO DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de preço da cláusula nona do contrato administrativo nº 016/2023, vinculado ao termo de adesão nº 002/2023, modalidade ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 088/2023 DO PREGÃO PRESENCIAL N. 013/2023 – PREFEITURA DE CAMPO VERDE/MT – PROCESSO Nº 501/2023, que foi celebrado entre as partes em 28 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. Câmara Municipal 01.001.0.0 Gabinete da Presidência 2001 Manutenção do Legislativo 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de terceiros.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/93.

Barra do Bugres/MT, 03 de outubro de 2025.

LAÉRCIO NOBERTO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Gestão 2025-2026