PORTARIA Nº 123/2016
1 de Julho de 2016
Concede afastamento temporário ao servidor que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o teor do requerimento apresentado em 27 de junho de 2016 pelo servidor abaixo identificado, requerendo afastamento temporário a partir da data de 01 de julho de 2016, para efeito de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar Federal de Nº 64 de 18 de maio de 1990, atualizada pela Lei Complementar Federal Nº 135 de 04 de junho de 2010;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder, para efeito de desincompatibilização, afastamento temporário ao servidor Sr. ALCINO JOSÉ NUNES, ocupante do cargo efetivo de Condutor de Veículo Emergencial, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, portador do RG nº M.1.455.279 SSP/MG e do CPF nº 655.737.651-91, para exercício de atividades eleitorais, pelo período desde a data de 01 de julho de 2016 até 02 de outubro de 2016, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo Único – O afastamento concedido nos termos do caput deste artigo poderá ser interrompido em caso de desistência do pleito eleitoral.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de junho de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal