RETIFICA o Decreto nº 75/2025, que Constitui os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e da outras providencias".

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no Artigo 45 do Inciso IV.

RESOLVE:

Art.1º- Fica retificado o Decreto nº 75/2025, exclusivamente no que se refere à indicação de membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, criado pela lei 143/1991, para compor o conselho no Biênio 2025/2027.

Onde se lê:

MEMBROS DE REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS

3.Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Aureligia dos Prazeres Mesquita

Suplente: Juliana Albino Silva Pessoa

Leia-se:

MEMBROS DE REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS

3.Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Juliana Albino Silva Pessoa

Suplente: Aureligia dos Prazeres Mesquita

Art.2°- As demais disposições do Decreto nº 75/2025 permanecem inalteradas.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 06 de outubro de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal