PORTARIA Nº 550 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – Conceder, nos termos do Art. 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, o servidor Sr. SERGIO FERREIRA PINTO, Matrícula 3859, ocupante do Cargo Efetivo de “VIGIA”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de 01 de outubro de 2025.

II – O afastamento concedido é sem ônus para o Município.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 06 de outubro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL