TERMO DE RATIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de Licitação Emergencial nº 034/2025

Processo Administrativo nº 29447/2025

Nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme parecer jurídico nº 450/2025, RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial nº 034/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cenografia e decoração do Centro de Eventos Ana Antônia Maciel, destinado à realização do Baile de Debutantes do Projeto Social “15 Anos Solidário – Edição 2025”, previsto para o dia 1º de novembro de 2025. ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo em favor da empresa AG EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.579.268/0001-62, pelo valor global de R$ 348.700,00 (trezentos e quarenta e oito mil e setecentos reais), conforme especificações constantes no processo administrativo. O prazo de vigência contratual será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme disposto no artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. A contratada deverá cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, observando os prazos e exigências legais pertinentes.

Autorizo a publicação deste Termo no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, conforme determina o artigo 91 da Lei nº 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de outubro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal