5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 27 2023
7 de Outubro de 2025
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 27 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA.
DO OBJETO
Constituem objetos do presente Termo Aditivo:
A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (tres) meses, cujo objeto Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Manutenção e Operação do Aterro Sanitário da Cidade de Nossa Senhora Do Livramento - MT Para Gestão De Resíduos Sólidos. nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 29621/2025 e parecer técnico da secretaria de Administração e Planejamento.
DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
Após a implementação dos acréscimos R$ 115.000,00 (Cento e quinze Mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ITEM |
UNID |
QTD |
VALOR UN |
VALOR TOTAL |
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01 |
Serviço de manutenção e operação do aterro sanitário e gestão de resíduos sólidos |
Tonelada |
1.000 |
R$ 115,00 |
R$ 115.000,00 |
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R$ 115.000,00 |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 442/2025.
Nossa Senhora do Livramento, 06 de Outubro de 2025.
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA,