De: 30 de Setembro de 2025

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem nas vias do Distrito São João no município de Porto dos Gaúchos, e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria;

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Porto dos Gaúchos/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	TRECHO	RESPONSAVEIS PELA ELABORAÇÃO
Termo de Aprovação de Projeto	Rua Rio Branco, Rua Rio Grande, Rua São Paulo, Av. Brasil, Rua Mato Grosso, Rua Bahia, Av. Kubitscher, Rua Getulio Vargas, Rua Santos, Rua Maringá, Rua Fortaleza, Rua Fortaleza, Travessa, Rua Sem Nome, Rua Campo Grande e Rua Curitiba Distrito São João Área Total: 29.147,68 m²	Flávia Lima Cunha Callejas Engenheira Civil - CREA 121.416.547-8 Rafael Nicodemos M. Bruzzon Eng. Sanitarista e Ambiental, Eng. Civil - CREA 121366604-0

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: Ramon Abraão de Paula

CREA SP 5070772107

ARTIGO 2° - Fica revogada a Portaria nº 441/2022.

ARTIGO 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto dos Gaúchos, 30 de Setembro de 2025

_____________________________ Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal

____________________________ Ramon Abraão de Paula CREA SP 5070772107 Engenheiro Civil