Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025/2027 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – MT, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no Artigo 45 do Inciso IV e considerando o disposto na Lei Municipal nº 143/1991, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025/2027, eleita em Reunião Ordinária nº 01/2025, realizada no dia 03 de outubro de 2025, em sala disponibilizada no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, composta pelos seguintes membros:

• Presidente: Juliana Albino Silva Pessoa
• Vice-Presidente: Edvaldo Carnaúba de Amorim
• Secretária: Bruna de Oliveira

Art. 2º - A presidência do Conselho será exercida por período de 01 (um) ano, de forma intercalada entre representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, conforme deliberação do colegiado e disposições regimentais do CMDCA.

Art. 3º - A Diretoria ora nomeada exercerá suas funções conforme previsto na Lei Municipal nº 143/1991, nas normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e no Regimento Interno do CMDCA.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 06 de outubro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR 

Prefeito Municipal