Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação referente a Emenda Parlamentar no valor de R$ 112.00,00, para a compra de equipamentos eletrônicos para atender a rede de atenção primaria do município de Alto Taquari-MT. O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

CONSIDERANDO: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação referente a destinação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), oriunda do Deputado Federal Juarez Costa, para aquisição de 10 (dez) computadores portáteis, 10 (dez) impressora e 10 (desktop) para atender a rede de atenção básica primaria do o Município de Alto Taquari/MT.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registra, cumpra-se Alto Taquari – MT, 06 de outubro de 2025.

Marcos Dourado de Assis

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Homologada:

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT