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Pref. União do Sul

Concede afastamento temporário ao servidor que menciona e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando o teor do requerimento apresentado nesta data pelo servidor abaixo identificado, requerendo afastamento temporário a partir da data de 01 de julho de 2016, para efeito de desincompatibilização, nos termos da Lei Complementar Federal de Nº 64 de 18 de maio de 1990, atualizada pela Lei Complementar Federal Nº 135 de 04 de junho de 2010;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder, para efeito de desincompatibilização, afastamento temporário ao servidor Sr. PEDRO DA CONCEIÇÃO, ocupante da função de Conselheiro Tutelar, vinculado ao Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, portador do RG nº 2144755 SSP/MT e do CPF nº 407.042.701-53, para exercício de atividades eleitorais, pelo período desde a data de 01 de julho de 2016 até 02 de outubro de 2016, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único – O afastamento concedido nos termos do caput deste artigo poderá ser interrompido em caso de desistência do pleito eleitoral.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de junho de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal