EXTRATO DO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022
7 de Outubro de 2025
EXTRATO DO QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022 - PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022; OBJETO: ADITIVO DE PRAZO por mais 07 (sete) meses nos termos do item 3.1 e ADITIVO DE VALOR nos termos do item 14.1.2 que determina a concessão de reajustamento, mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial, em caso de prorrogação de vigência, apurado no percentual de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento) sobre o valor total pactuado o que inclui o grupo de despesas referente à mão de obra. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Aditivo ao CONTRATO DE GESTÃO n.º 001/2022, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, tem como base legal e Contratual, as Cláusula 3.1 e 14.1.2, do CONTRATO DE GESTÃO 001/2022 e o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2025; Prefeito Municipal: PAULO AUGUSTO VERONESE; Representante Legal do Instituto Social de Saúde São Lucas: LITANA GRASIELA DOS SANTOS ALVES. Administrador de Licitações.