*REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL*

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, inscrita no CNPJ nº 03.204.187/0001-33, torna público o *REQUERIMENTO* de *RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL* para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR), referente aos serviços de pavimentação asfáltica na Comunidade São João no Município de Porto dos Gaúchos - MT.

Porto dos Gaúchos, 06 de outubro de 2025

RAMON ABRAÃO DE PAULA CREA SP 5070772107