DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, amparado pelo disposto no artigo 15, inciso LII, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

Resolve:

Art. 1º. – Nomear, a partir de 06 de Outubro de 2025, o Senhor Vitor Nicanor Flores de Neira, portador do CPF nº. 703.708.381-06, para o Cargo Comissionado de Ouvidor da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT –Referencia: DAS-4, constante do anexo I-B, da Resolução nº 02/2003.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal

Porto Esperidião em 06 de outubro de 2025.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente da Câmara Municipal